Moraes concede 48 horas para Daniel Silveira explicar vídeo postado nas redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas nesta terça-feira (28) para que o ex-deputado federal Daniel Silveira preste esclarecimentos sobre uma possível violação das regras de seu regime prisional. A determinação ocorre após a divulgação de uma gravação recente na plataforma X.

Embora esteja cumprindo pena em regime aberto, o ex-parlamentar reapareceu em uma gravação para manifestar apoio à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O material foi veiculado diretamente no perfil oficial do senador na rede social.

Restrições do regime aberto

Ao fundamentar a cobrança, Moraes ressaltou que existe uma proibição explícita sobre a presença do investigado no ambiente digital. Segundo o magistrado, o veto ao uso de redes sociais é uma condição específica e obrigatória estipulada para a manutenção do regime aberto concedido ao sentenciado.

Em 2023, a Suprema Corte condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão. A pena foi aplicada devido aos crimes de coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes, decorrentes de ameaças e ofensas proferidas contra ministros do tribunal.