Consulta pública do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial aceita envios

A consulta pública voltada para colaborar com os objetivos estratégicos do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) permanece aberta até o dia 16 de outubro. A participação ocorre por meio da plataforma digital Brasil Participativo.

A iniciativa busca direcionar as ações do Estado brasileiro no combate ao racismo estrutural. O foco inclui a reparação histórica, a redução das desigualdades sociais e a efetivação plena de direitos fundamentais em todo o país.

Esta segunda edição do Planapir é estruturada em 16 eixos temáticos. Cada área reúne objetivos estratégicos fundamentados nas discussões da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), realizada em 2025.

As diretrizes estabelecidas servirão para definir e aprimorar ações governamentais. Isso abrange metas, responsabilidades institucionais, indicadores sociais e mecanismos de monitoramento das políticas de igualdade racial.

Cidadãos e organizações podem participar refinando a redação dos objetivos atuais, sugerindo alterações pontuais ou propondo novas metas direcionadas aos problemas específicos de cada eixo temático.

Com o término do prazo da consulta pública, todas as colaborações serão sistematizadas. Os dados serão analisados tecnicamente para fundamentar ajustes e reorganizações na versão final do documento.

Conheça os 16 eixos do 2º Planapir:

• Trabalho e inclusão produtiva
• Educação
• Saúde Integral e Enfrentamento ao Racismo no SUS
• Desenvolvimento Social, Assistência Social e Segurança Alimentar
• Cultura, Memória e Reparação Simbólica
• Justiça, Segurança Pública e Defesa de Direitos
• Comunidades Quilombolas
• Povos de Terreiro e de Matriz Africana
• Povos Ciganos
• Mulheres Negras
• Crianças, Adolescentes e Juventude Negra
• População LGBTQIAPN+ negra
• Justiça Climática e Enfrentamento ao Racismo Ambiental
• Comunicação Antirracista, Justiça Digital
• Política Internacional
• Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial