Moraes ordena cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medida visa dar cumprimento à pena de perda do cargo público imposta na condenação criminal do ex-servidor.

No ano passado, a Corte condenou Silvinei a 24 anos e seis meses de prisão por envolvimento nas articulações golpistas durante o governo de Jair Bolsonaro. Apesar de a sentença prever a destituição da função pública, ele havia se aposentado em 2022, aos 47 anos, antes do desfecho do julgamento.

Extensão da pena a servidores inativos

Ao analisar o caso, Moraes esclareceu que a penalidade fixada pelo STF de perda da função pública também abrange os servidores inativos. Com esse entendimento, a aposentadoria concedida anteriormente deixa de ter validade legal.

Diante do posicionamento, o ministro enviou o acórdão do processo à Advocacia-Geral da União (AGU), ordenando a execução imediata da perda do cargo e a consequente anulação do benefício previdenciário do ex-policial.

Segundo a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei teria instrumentalizado a PRF para dificultar o trânsito de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno de 2022, mediante operações em rodovias do Nordeste. Em contrapartida, a defesa sustentou que o ex-diretor não atuou para interferir no pleito e que ele foi vítima de uma intensa campanha difamatória.