MPSP propõe TAC à plataforma Discord para proteger crianças e adolescentes

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) enviou, nesta terça-feira (11), uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à plataforma Discord no Brasil. A medida busca conter crimes virtuais e reforçar a proteção de crianças e adolescentes no aplicativo.

A ação do MPSP corre em segredo de Justiça e investiga o compartilhamento de materiais com violência sexual, maus-tratos a animais e incentivo à automutilação de menores. O órgão ressaltou que atua para aperfeiçoar os mecanismos de prevenção a ilícitos na internet.

O procedimento teve início após a morte de uma adolescente de 13 anos, em Naviraí (MS), ocorrida em 22 de julho. O caso foi transmitido ao vivo no aplicativo e motivou a Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com o Ministério da Justiça, apreendendo cinco jovens em cinco estados.

Ações junto à AGU

Paralelamente, a empresa responsável pelo Discord entregou uma proposta de segurança à Advocacia-Geral da União (AGU) nesta segunda-feira (10). O plano foca na proteção de menores de 18 anos e na correção de falhas no sistema de verificação de idade.

A entrega do documento ocorreu quatro dias após representantes do aplicativo se reunirem com integrantes da AGU, do Ministério da Justiça e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para tratar das vulnerabilidades do serviço.