Mulheres pressionam pela aprovação urgente de projeto que criminaliza misoginia

Ativistas e representantes de movimentos feministas instaram a Câmara dos Deputados a votar e aprovar imediatamente o projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo. A proposta, que busca criminalizar o ódio e a violência direcionados às mulheres, é vista como crucial para o enfrentamento da violência de gênero no Brasil, especialmente em um cenário de crescente incidência de feminicídios e outras formas de agressão.

Durante um debate na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, destacou a urgência da matéria. Ela ressaltou que o Brasil figura entre os países com as mais altas taxas de execução de mulheres, alertando que a inação legislativa pode perpetuar um ciclo de violência e ódio.

“O que está em jogo com a aprovação ou não deste projeto não é apenas a vida das mulheres, mas o próprio modelo civilizatório do nosso país”, afirmou Bezerra. Ela enfatizou a necessidade de interromper a formação de novos agressores, citando a preocupante realidade de meninos sendo instruídos a identificar potenciais vítimas para estupro.

A criminalização da misoginia, segundo Bezerra, enviará uma mensagem clara à sociedade: a desvalorização e o desrespeito à dignidade feminina, a ponto de justificar a violência extrema, não serão tolerados.

O projeto de lei, já aprovado no Senado, define misoginia como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher por sua condição feminina. A proposta prevê penas de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, e equipara o crime ao racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível.

Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, reforçou o dever constitucional do Estado em proteger os cidadãos. Ela apontou que, na prática, a violência contra a mulher anula o exercício de seus direitos humanos fundamentais, e que o ódio e a discriminação atuam como combustíveis para essa violência.

“A aversão estrutural às mulheres impede que elas ocupem mais espaços de poder”, disse Matos, acrescentando que os discursos de ódio são o prelúdio para atos violentos mais graves, e não o ponto de partida.

Avanços recentes e a necessidade de mobilização

A deputada Luizianne Lins (Rede-CE), presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, lembrou que a legislação brasileira de proteção às mulheres é relativamente recente. Ela citou a Convenção de Belém (1994) e a Lei Maria da Penha (2006) como marcos importantes, mas ressaltou que o avanço legislativo tem sido lento.

Lins apelou por uma mobilização contínua das mulheres, não apenas para a aprovação do projeto que criminaliza a misoginia, mas também para garantir sua efetiva aplicação. “Não podemos esperar décadas entre uma lei e outra, nem acreditar que as leis se cumprem sozinhas”, alertou.

A parlamentar enfatizou a importância da presença e da atuação do movimento de mulheres na esfera pública para garantir que as conquistas legislativas não sejam ignoradas. “Se não tiver mulherada na rua mobilizada, as próprias leis aprovadas por esta Casa são invisibilizadas”, declarou.

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a proposta, o que permite sua votação direta no Plenário. A expectativa é que o texto seja apreciado antes do recesso parlamentar de julho, embora ainda haja divergências entre os partidos quanto à redação final a ser votada.