Aeroportos devem oferecer salas sensoriais para passageiros neurodivergentes após aprovação em comissão

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao projeto de lei que obriga grandes aeroportos brasileiros a instalarem salas sensoriais para acolher passageiros neurodivergentes. A iniciativa, aprovada nesta etapa legislativa, visa garantir maior conforto e acessibilidade em terminais com fluxo anual superior a 1 milhão de pessoas.

O objetivo central da medida é minimizar o estresse e o desgaste emocional frequentemente vivenciados por esse público em locais de alta circulação. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), ao Projeto de Lei 949/25, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP).

Alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica

Em seu parecer, o relator optou por modificar diretamente o Código Brasileiro de Aeronáutica. Essa estratégia jurídica substitui a criação de uma lei isolada, integrando a obrigatoriedade à legislação setorial já existente.

A proposta estabelece que os novos contratos de concessão aeroportuária e as revisões contratuais vigentes deverão incluir a implementação desses espaços. A definição dos parâmetros técnicos e operacionais das salas ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Impacto na acessibilidade aérea

Segundo Rubens Otoni, a criação de ambientes adequados é fundamental para reduzir riscos operacionais e promover a inclusão no setor aéreo. O projeto converge com as diretrizes do Ministério de Portos e Aeroportos para o suporte a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A matéria agora avança para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a regra entre em vigor, ainda é necessária a aprovação definitiva pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal.

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