Nesta terça-feira (3), o Senado aprovou em dois turnos a PEC da Segurança Pública, identificada como PEC 18/25, sem contemplar a redução da maioridade penal em seu texto. A medida busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado no país. Devido ao desmembramento, o debate sobre a idade penal seguirá em uma proposta autônoma.

Enquanto a votação ocorria no Senado, deputados ocuparam a tribuna na Câmara dos Deputados para discursar sobre o assunto. Parlamentares da oposição manifestaram insatisfação com a retirada do dispositivo. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) declarou que a alteração representou um retrocesso frente a promessas de campanha. Na mesma linha, Coronel Assis (PL-MT) classificou a decisão como uma manobra política.

Em contrapartida, outros legisladores apoiaram a análise desmembrada da pauta. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) argumentou que a discussão sobre a maioridade penal precisa ocorrer separadamente, focando a PEC estritamente na organização da segurança pública e na atuação federal.

Murilo Galdino (Republicanos-PB) e Otoni de Paula (PSD-RJ) expressaram apoio pessoal à redução para crimes hediondos, mas concordaram que o assunto exige um debate próprio. Gilmar Machado (PT-MG) reiterou que sua bancada pretende avaliar o tema de forma isolada.

O desmembramento não define o mérito sobre a alteração da idade penal. Agora, a proposta aprovada pelos senadores segue para promulgação, enquanto as discussões sobre a responsabilidade penal continuam em andamento, incluindo a análise da PEC 32/15 por uma comissão especial na Câmara.