Nunes Marques cobra TREs sobre transporte público gratuito nas eleições

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exigiu nesta etapa que os 27 tribunais regionais tomem medidas práticas. O objetivo é assegurar a gratuidade do transporte público no primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo.

Por meio de um documento oficial, o magistrado orientou os órgãos estaduais a confirmarem com prefeituras e governos se os dados de rotas e horários foram repassados. O prazo limite para essa entrega ocorreu em meados de agosto.

As normas vigentes determinam que o Poder Público disponibilize condução coletiva urbana e intermunicipal sem custos no dia do pleito. A medida vale também para um eventual segundo turno, agendado para o fim de outubro.

Nas zonas urbanas, a frota deve circular com o mesmo padrão de frequência típico dos dias úteis. A medida busca facilitar o acesso de milhões de cidadãos às urnas.

Qualquer corte ou falha na prestação do serviço será comunicada diretamente ao Ministério Público Eleitoral. Órgãos de defesa também atuarão na fiscalização.

O tribunal destacou que os TREs precisam publicar em seus sites oficiais os detalhes sobre as linhas disponíveis. A população deve ter acesso fácil a esses dados antes de sair de casa.

O pleito deste ano definirá ocupantes para cargos no Executivo e no Legislativo. Mais de 158 milhões de eleitores estão aptos a participar em todo o país.