Orçamento de 2027 prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos públicos no país

A equipe econômica estipulou investimentos de R$ 133,8 bilhões no Orçamento de 2027, conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O montante supera os R$ 110,8 bilhões projetados para 2026.

Essa expansão contempla obras de infraestrutura, habitação e aquisição de equipamentos. Tais aportes integram as despesas discricionárias, que não possuem caráter obrigatório de execução.

Do total previsto, R$ 87,9 bilhões referem-se a despesas primárias e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras, abrangendo subsídios para habitação.

O arcabouço fiscal estipula um piso de R$ 88,7 bilhões para o setor no próximo ano, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, o volume supera o limite mínimo em R$ 45,1 bilhões.

Principais números

• R$ 133,8 bilhões: investimentos totais previstos para 2027;
• R$ 87,9 bilhões: despesas primárias de investimento;
• R$ 45,9 bilhões: inversões financeiras;
• R$ 61,5 bilhões: previsão de investimentos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);
• R$ 110,8 bilhões: investimentos previstos no Orçamento de 2026;
• R$ 88,7 bilhões: piso de investimentos previsto para 2027.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apontou que a capacidade governamental cresceu, embora ainda fique abaixo do ideal para acelerar a economia.

“Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”, afirmou.

Recursos para o PAC

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) concentrará R$ 61,5 bilhões em 2027, unindo despesas primárias e financeiras.

Essas verbas financiarão projetos estratégicos de transporte, energia e habitação.

O texto reserva as seguintes verbas para alguns programas do Novo PAC:

• R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida;
• R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano;
• R$ 667,2 milhões para drenagem e prevenção de inundações.

Segundo Moretti, o avanço ocorreu devido ao controle de gastos obrigatórios e à aplicação de travas fiscais.

Despesas obrigatórias

A proposta reduz a participação dos gastos obrigatórios na economia, passando de 17,5% para 17,3% do PIB.

A proporção frente à despesa primária total recua de 92,4% para 91,7%.

Entre as principais reduções previstas estão:

• Pessoal: queda de 0,1 ponto percentual do PIB;
• Benefícios previdenciários: queda de 0,1 ponto;
• Despesas obrigatórias com controle de fluxo: queda de 0,1 ponto;
• Sentenças judiciais: queda de 0,1 ponto.

Em contrapartida, o Orçamento incorpora recursos para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios.

Limite fiscal

O incremento respeita as regras do arcabouço fiscal, que limita o crescimento anual das despesas a 2,5% acima da inflação.

Para Moretti, o volume ainda é modesto frente às demandas estruturais do país.