PGR pede ao STF a anulação de investigação contra Moraes e ex-banqueiro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da investigação contra Moraes conduzida pela Polícia Federal (PF). A manifestação, enviada na noite de terça-feira (1º), aponta irregularidades na apuração que envolve diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo o chefe da PGR, o relator do processo, ministro André Mendonça, extrapolou suas atribuições ao ordenar o aprofundamento do caso Master. Gonet sustentou que qualquer apuração envolvendo membros do tribunal deveria ser encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, para análise do plenário do STF.

Limites da atuação judicial

Ao criticar a ordem dada diretamente à PF, o procurador destacou a ausência de provocação do Ministério Público. "A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual", afirmou Paulo Gonet.

O posicionamento foi enviado após cobrança de parecer feita por Mendonça sobre o relatório que cita Moraes e o procurador-geral. Os trechos surgiram após a quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro pela Operação Compliance Zero, que apura fraudes no Banco Master e teve o sigilo levantado nesta terça-feira.