Espaço para comunicar erros nesta postagem
Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1217/26. A medida obriga o autor de violência doméstica a arcar com os custos de mudança de imóvel da vítima.
A relatora na comissão, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), defendeu o texto apresentado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). Para a parlamentar, o encargo financeiro é um obstáculo real para romper o ciclo de abusos.
O ressarcimento cobrirá gastos com transporte de bens, caução, taxas de locação, além de instalações básicas como água, energia e gás. Danos materiais causados pela urgência também entram na conta.
Para obter o benefício, a mulher precisará apresentar comprovação por boletim de ocorrência, medidas protetivas ou laudos de profissionais de saúde e assistência social.
O texto altera a Lei Maria da Penha e tramita em caráter conclusivo. A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir ao Senado.
PORTAL TSETE