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A Câmara dos Deputados realiza sessão deliberativa nesta quinta-feira (5), a partir das 10 horas, para votar propostas de impacto social e penal. Entre os temas centrais, destaca-se o PL 5542/26, que propõe o uso de alertas sonoros e luminosos em tornozeleiras eletrônicas, além da contenção remota de agressores.
Outro ponto de atenção é o PL 2475/25, que visa classificar como hediondo o crime de maus-tratos a animais caso a agressão resulte na morte da vítima.
Educação e transporte
Os parlamentares devem analisar ainda o PL 2374/23, que busca garantir o repasse direto de verbas da alimentação escolar para escolas comunitárias. Já o PL 79/20 propõe destinar contribuições sociais de setores aéreo e portuário ao Sest e ao Senat.
Outras propostas em pauta
A agenda legislativa é extensa e inclui:
PL 565/20: Foco em ações de educação em saúde pelo SUS.
PL 5974/23: Adaptação de obras para pessoas com deficiência intelectual.
PL 2994/20: Regulamentação do turismo colaborativo.
PL 2879/11: Normas para sinalização de travessias.
PL 2726/22: Instituição da Política Nacional de Convivência Sociocultural.
A sessão também contempla homenagens e a definição de datas comemorativas. Confira a pauta completa do Plenário.
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