O Projeto de Lei 2791/26 propõe criminalizar a publicação e a difusão na internet de atos de maus-tratos, tortura e crimes ambientais contra animais. A iniciativa tramita na Câmara dos Deputados e modifica a Lei de Crimes Ambientais e o marco civil da internet para punir os autores e exigir que as plataformas removam rapidamente esses materiais.

Pela proposta, a pena prevista de detenção e multa sofrerá acréscimo de metade para quem divulgar registros de violência contra animais em meios digitais.

Se o compartilhamento envolver menores de idade ou ocorrer de forma habitual em competições e desafios, a punição poderá ser multiplicada por até três vezes.

A autora da medida, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), destacou que a mudança responde a investigações sobre redes organizadas em aplicativos.

Esses grupos transmitem torturas ao vivo e induzem jovens à automutilação. Proteger os animais, segundo a parlamentar, ajuda a blindar crianças contra a banalização da violência.

O texto estabelece que as redes sociais serão responsabilizadas civilmente se falharem em apagar rapidamente conteúdos ilícitos após notificação.

O governo regulamentará os prazos e procedimentos para remoção de material e preservação de provas.

Próximas etapas

A matéria passará pelas comissões de Comunicação, de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisará ser avalizado pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei