O Projeto de Lei 3080/26 propõe a implementação de uma política nacional para incentivar a inclusão de ciclovias em rodovias federais. A matéria, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que o planejamento de novas obras viárias contemple pistas exclusivas para bicicletas de forma facultativa.

A medida é direcionada aos órgãos públicos encarregados de infraestrutura, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e às concessionárias privadas reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Critérios para implementação

De acordo com a proposta, a inclusão de ciclofaixas deve ser priorizada em áreas de travessia urbana, ligações entre municípios próximos, trechos com elevado fluxo de ciclistas e locais com histórico de acidentes. Zonas com equipamentos educacionais, esportivos ou rotas de cicloturismo também entram no radar.

O objetivo principal é aumentar a segurança no trânsito, reduzir acidentes e incentivar o transporte sustentável. Além disso, a política busca integrar as estradas federais aos sistemas cicloviários locais e colaborar para a redução de emissões poluentes.

O autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), destaca que as estradas atuais foram desenhadas apenas para veículos motorizados. Segundo o parlamentar, esse modelo tradicional não corresponde mais às demandas contemporâneas de mobilidade, forçando ciclistas a dividir espaço com veículos pesados.

Apoio técnico e financiamento

Para viabilizar a medida, a União poderá fornecer manuais técnicos, capacitação de gestores e compartilhar estudos com estados e municípios, cuja adesão será voluntária. O texto não prevê a criação de novas fontes de recursos orçamentários.

Tramitação na Câmara

A proposta tramita de forma conclusiva e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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