Projeto estabelece diretrizes para a segurança alimentar climática na Amazônia

O Projeto de Lei 623/26, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), propõe a criação de diretrizes essenciais para a segurança alimentar e nutricional climática de povos e comunidades tradicionais na Amazônia Legal. A iniciativa visa alterar a Lei 11.346/06, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), buscando fortalecer a resiliência dessas populações diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.

Entre as principais medidas delineadas pelo texto, destacam-se o fortalecimento dos sistemas produtivos tradicionais para resistir a eventos climáticos extremos, a proteção de fontes hídricas vitais e a previsão de auxílio financeiro direto para combater a insegurança alimentar.

Desafios revelados por pesquisas

Uma pesquisa recente, realizada em 2025, cujos dados foram citados pela deputada Ana Paula Lima, revela a urgência da situação. Alarmantes 53,8% dos membros dessas comunidades expressam receio quanto à escassez de alimentos, motivada por períodos de seca ou inundações severas.

Adicionalmente, 80% dos entrevistados acreditam que o aquecimento global já contribuiu para o aumento dos preços dos alimentos na região. A deputada enfatiza que "garantir a segurança alimentar na Amazônia Legal é, simultaneamente, um imperativo de justiça social e uma estratégia de preservação da biodiversidade".

Tramitação e próximos passos

A proposta seguirá para análise conclusiva em diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o Projeto de Lei se converta em legislação, será necessária a aprovação tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

Os cidadãos interessados podem acompanhar de perto a tramitação de projetos de lei no site da Câmara dos Deputados.