Projeto na Câmara propõe Assistência de Transição de Cuidados no SUS para evitar reinternações

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 977/26, que estabelece a Assistência de Transição de Cuidados no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta proposta visa garantir a continuidade do suporte ao paciente no período crucial entre a alta hospitalar e seu retorno ao domicílio ou a uma unidade de longa permanência, buscando evitar reinternações desnecessárias.

De acordo com a proposição, o atendimento poderá ser realizado de duas maneiras principais. Uma delas é por meio de Unidades de Transição de Cuidados, com foco primordial na reabilitação dos indivíduos.

A outra modalidade prevista é a domiciliar monitorada, que se aplicaria especificamente durante os primeiros 30 dias subsequentes à alta hospitalar, oferecendo acompanhamento essencial em casa.

O deputado Domingos Neto (PSD-CE), autor da iniciativa, ressalta a importância da medida. Ele aponta que a atual fragmentação do cuidado no SUS cria uma lacuna significativa entre a alta hospitalar e o retorno do paciente ao seu lar.

Neto enfatiza a necessidade de um foco maior no período de convalescença, um estágio vital para a recuperação plena e para a prevenção de complicações que podem levar a novas internações.

Principais objetivos da proposta

Entre os principais objetivos do projeto, destacam-se a redução das reinternações hospitalares e a otimização da rotatividade de leitos de alta complexidade, recursos muitas vezes escassos.

A proposta também visa fomentar a reabilitação funcional, oferecer cuidados paliativos adequados e garantir a segurança do paciente durante a transferência entre os diferentes níveis de atenção à saúde.

Para institucionalizar essa nova abordagem, o texto propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde. O objetivo é incluir formalmente a execução das ações de transição de cuidados no escopo de atuação do SUS.

Adicionalmente, para assegurar a viabilidade financeira das novas ações, o projeto prevê a criação de um Fundo Especial de Transição em Saúde, dedicado exclusivamente ao seu financiamento.

Tramitação e próximos passos

O Projeto de Lei 977/26 seguirá para análise em caráter conclusivo por importantes comissões da Câmara dos Deputados.

Ele passará pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, etapas cruciais para sua aprovação.

Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, seguindo o rito legislativo padrão.