Receita reduz projeção de arrecadação do IR sobre dividendos para R$ 17,2 bilhões em 2024

A Receita Federal revisou para R$ 17,2 bilhões a projeção de arrecadação com o IR sobre dividendos este ano, valor substancialmente menor que os R$ 28 bilhões previstos originalmente no Orçamento. Os dados constam no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira (24), que aponta o fraco desempenho do tributo no primeiro semestre como principal motivo para o ajuste fiscal.

A tributação foi concebida como medida compensatória para neutralizar a renúncia fiscal provocada pela ampliação da isenção do Imposto de Renda a trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. Contudo, entre janeiro e junho, o recolhimento somou apenas R$ 2,2 bilhões, exigindo uma forte recuperação de R$ 15 bilhões na segunda metade do ano.

Acompanhamento e frustração de receitas

De acordo com Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do Fisco, o comportamento dessa fonte de recursos continuará sob estrito monitoramento. A frustração estimada chega a R$ 10,8 bilhões em comparação ao planejamento inicial do governo federal.

Perspectiva do Ministério do Planejamento

Apesar do recuo nos números, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou ser prematuro alterar oficialmente as premissas gerais. Ele ressaltou que a distribuição de lucros não ocorre de forma linear e costuma se concentrar na segunda metade do exercício financeiro.

Moretti destacou ainda que o desempenho positivo de outras receitas tributárias compensa o déficit da tributação de lucros. Segundo o ministro, a projeção total de arrecadação do Imposto de Renda cresceu R$ 12,7 bilhões entre os relatórios de maio e julho, garantindo margem para o cumprimento das metas.

Regras de tributação e metas fiscais

Atualmente, os dividendos distribuídos a pessoas físicas sofrem retenção de 10%, com isenção restrita a repasses de até R$ 50 mil mensais por empresa. A regra abrange tanto investidores residentes no país quanto remessas enviadas ao exterior.

Mesmo com o patamar inferior no recolhimento dessa taxa, a equipe econômica manteve a estimativa de superávit primário em R$ 10,8 bilhões para este ano. Esse resultado respeita os limites de tolerância fixados pelo arcabouço fiscal e validados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo central do governo permanece sendo um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A Receita Federal garantiu que fará novos reajustes nas projeções no próximo relatório caso o fluxo de pagamentos continue abaixo das expectativas.