Relator rejeita emendas da oposição e avança com o fim da escala 6x1 no Senado

Nesta quarta-feira (2), no Senado Federal, o relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou todas as 36 emendas da oposição que tentavam manter a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, impulsionando a tramitação da PEC pelo fim da escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A análise da PEC 221 de 2019 começou quatro meses após sua chegada à Casa legislativa. Anteriormente, a proposta obteve ampla aprovação na Câmara dos Deputados, registrando apenas 22 votos contrários entre os 513 parlamentares.

Entre as sugestões descartadas que visavam preservar o modelo atual estavam propostas de senadores como Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e do líder oposicionista Rogério Marinho (PL-RN).

Segundo Aziz, as emendas não poderiam ser aceitas por permitirem cargas horárias superiores a 40 horas semanais. O senador enfatizou que o objetivo central da medida é assegurar que o trabalhador tenha dois dias de descanso semanais com a família, sem sofrer redução salarial.

O relator também barrou propostas para estender a transição da nova regra de 14 meses para até quatro anos. Sugestões de adiamento da aplicação por meio de lei complementar e compensações tributárias para empresas foram igualmente descartadas.

A proposta de emenda constitucional estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Caso consiga o aval dos senadores na CCJ, a matéria seguirá diretamente para votação em plenário, com governistas articulando para encerrar a votação ainda hoje.

Debates sobre produtividade e acordos coletivos

Senadores da oposição, como Izalci Lucas e Oriovisto Guimarães, defenderam que as escalas de serviço deveriam ser definidas por meio de negociação coletiva entre patrões e empregados, alegando que este formato se ajustaria melhor às diferentes realidades do mercado.

Por sua vez, Rogério Marinho propôs a adoção do regime de contratação por hora trabalhada. Ele alertou que a rigidez de uma redução linear de jornada, sem contrapartida de produtividade, poderia desencadear desemprego e pressões inflacionárias no país.

Em resposta, Omar Aziz rebateu os temores econômicos relembrando a transição de 1988, quando a jornada brasileira caiu de 48 para 44 horas sem quebrar a economia nacional. Para ele, a PEC protege a parte mais vulnerável da relação trabalhista.

Por fim, o relator destacou que a mudança alinha o Brasil a tendências internacionais de países da América Latina, como Chile e Colômbia. Atualmente, o mercado nacional opera acima do limite de 40 horas recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).