Senacon investiga 70 postos de combustíveis por suspeita de aumento abusivo de preços

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, abriu nesta segunda-feira (21) processos administrativos contra 70 postos de combustíveis sob suspeita de praticarem aumento abusivo de preços. A medida visa coibir lucros desproporcionais e proteger o bolso do cidadão em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Paraná.

As empresas investigadas terão um prazo de 15 dias para apresentar suas justificativas formais ao órgão regulador. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os estabelecimentos comerciais correm o risco de receber multas severas baseadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), cujos valores podem alcançar o teto de R$ 14 milhões.

A ação fiscalizatória ganhou força após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) enviar um relatório detalhado à Senacon na última sexta-feira (18). O documento reuniu cerca de 330 denúncias de consumidores e apontou que a margem de lucro de alguns postos de combustíveis subiu de forma atípica, ultrapassando a marca de 70%.

Reunião emergencial e coordenação nacional

Como resposta imediata a essa escalada de preços, a Senacon agendou para esta terça-feira (22) um encontro de emergência com órgãos de defesa do consumidor de todo o país. O objetivo principal do colegiado é traçar uma estratégia unificada de fiscalização para conter práticas comerciais oportunistas no mercado nacional.

Essa mobilização conjunta busca implementar tanto ações preventivas quanto punitivas imediatas. Ao alinhar a atuação dos Procons estaduais e municipais com as diretrizes federais, as autoridades esperam restabelecer o equilíbrio de preços e garantir que os repasses aos consumidores finais ocorram de maneira justa e transparente.