A Comissão Mista de Orçamento aprovou um crédito especial de R$ 115 milhões no Orçamento de 2026 com foco na assistência ao fluxo migratório de venezuelanos em Roraima (PLN 27/26). O montante será aplicado em setores essenciais como saúde, educação e segurança pública.

Agora, a proposta segue para análise e votação no Plenário do Congresso Nacional.

Debate sobre crédito suplementar

Parlamentares também discutiram o PLN 23/26, que prevê R$ 185,5 bilhões para encargos sociais e previdenciários. Contudo, a votação desta pauta acabou adiada para a próxima semana.

O ajuste orçamentário respeita previsões anteriores, mas exige aval do Legislativo por superar a regra de ouro constitucional. O dispositivo impede empréstimos governamentais acima de despesas com investimentos.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator da matéria, destacou que o Executivo solicitou a retração do montante para R$ 149,4 bilhões. Apesar de apoiar a medida, ele alertou sobre os impactos na dívida pública.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), informou que há um acordo entre lideranças partidárias para votar as leis orçamentárias ainda no decorrer deste ano.