STF condena Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão por difamação

O STF condena Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção e ao pagamento de multa fixada em R$ 80 mil pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão foi tomada pela maioria do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, que concluiu que as declarações do ex-parlamentar ultrapassaram os limites da livre manifestação política.

Origem da acusação e alegações

A ação penal teve origem em postagens efetuadas nas redes sociais em outubro de 2021. Na ocasião, o ex-deputado acusou a parlamentar de agir em favor dos interesses comerciais do empresário Jorge Paulo Lemann, acionista de uma marca do setor de higiene, durante a tramitação de um projeto de lei sobre distribuição gratuita de absorventes.

Ao propor a condenação, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que as ofensas desferidas atingiram diretamente a honra da deputada. Segundo o magistrado, o comportamento do réu não estava resguardado pela imunidade parlamentar, uma vez que extrapolou a simples disputa ideológica no Congresso Nacional.

Placar no plenário virtual

A posição do relator foi seguida por sete ministros da Suprema Corte: Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Em contrapartida, os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça votaram de forma divergente, posicionando-se a favor da absolvição do acusado no processo.

Atualmente fora do país, Eduardo Bolsonaro viajou para os Estados Unidos em fevereiro de 2025, justificando a mudança como uma resposta a supostas perseguições judiciais no Brasil. No território norte-americano, ele obteve o visto de residência permanente (greencard), tendo sido posteriormente cassado pelo plenário da Câmara dos Deputados em decorrência do excesso de ausências não justificadas.