STF: Gilmar Mendes propõe vetar delegados da PF como assessores em gabinetes

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta para proibir que policiais, delegados ou militares atuem como assessores nos gabinetes da Corte.

A iniciativa para alterar o Regimento Interno do STF já havia sido comentada com o presidente da Corte, Edson Fachin, e agora foi formalizada para avaliação dos demais ministros.

A discussão ocorre em meio à escalada de tensão entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Cada um deles possui dois delegados da Polícia Federal em suas equipes de assessoramento.

Segundo Mendes, a presença desses profissionais nos gabinetes cria riscos de que a condução de investigações, papel exclusivo da polícia, acabe sendo transferida para o tribunal.

O texto enviado estabelece que servidores policiais e militares possam atuar apenas na segurança dos gabinetes, vedando participação em inquéritos e em assessoramento jurídico.

O projeto determina ainda que o presidente do STF promova o retorno imediato desses servidores aos órgãos de origem caso estejam em desacordo com a nova regra.

A medida acontece após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tentar articular a volta dos delegados lotados no gabinete de Mendonça, relator de casos sensíveis.

Cabe agora ao presidente Edson Fachin definir a inclusão da proposta na pauta para deliberação do plenário.

Relatórios e investigações

A movimentação do decano ocorre após Mendonça retirar o sigilo de um relatório policial que menciona mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro endereçadas a Moraes.

Nas conversas expostas, há menção a contratos e indícios de que o investigado obteve informações prévias sobre operações policiais.

Após a divulgação do material, Moraes solicitou à presidência do STF uma investigação contra Mendonça, apontando supostos indícios de abuso de autoridade.

O documento apresentado por Moraes, contudo, trata-se de uma análise prospectiva interna da PF e não possui valor probatório formal, segundo consta no registro.