TCU alerta governo sobre risco fiscal dos Correios e propõe compensação de custos

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta formal ao governo federal nesta quarta-feira (22) sobre o crescente risco fiscal dos Correios, decorrente dos custos associados à universalização do serviço postal. Por unanimidade, o plenário do tribunal chancelou o acórdão de uma auditoria detalhada que examinou a questão.

Segundo a análise do TCU, a ausência de um "mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos" para o serviço universal representa uma ameaça direta às contas públicas. Esta lacuna pode gerar um significativo risco fiscal para o Estado.

A deliberação do tribunal foi fundamentada no voto do ministro Benjamin Zymler, que atuou como relator do processo. Sua análise foi crucial para o entendimento da complexidade do tema.

Durante a apresentação de seu voto, o ministro Zymler revelou que o custo estimado para a manutenção da universalização postal atingiu R$ 4,6 bilhões no ano de 2024. Ele comparou esse montante a despesas de outras políticas públicas.

Entre os exemplos citados estavam programas de grande alcance social, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esta comparação visa contextualizar a relevância do investimento.

Contudo, o relator enfatizou que a ausência de uma previsão clara para a compensação desses custos, especialmente porque a estatal opera com prejuízo, fragiliza a capacidade dos Correios. Essa situação exige aportes diretos de recursos por parte da União.

Zymler alertou que "esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal" e "amplia o risco fiscal da União". Ele destacou que essa exposição é analisada em diversos processos.

O ministro detalhou que o risco se manifesta tanto pela crescente exposição decorrente de garantias concedidas pela União a empréstimos tomados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), quanto pela potencial necessidade de aportes financeiros adicionais.

Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional já havia aprovado um empréstimo substancial de R$ 12 bilhões destinado à reestruturação financeira dos Correios, com a União atuando como garantidora. Esse movimento ressalta a gravidade da situação.

Para mitigar o déficit, a própria estatal implementou uma série de medidas. Entre elas, destacam-se um programa de desligamento voluntário e o fechamento estratégico de agências, buscando reequilibrar suas finanças.

Procurados para comentar a decisão do TCU, os Correios, por meio de sua assessoria, informaram que não emitiriam um posicionamento oficial sobre o assunto.