Tesouro paga R$ 152 milhões para cobrir dívidas de estados e municípios em julho

Em julho, o Governo Federal assumiu o pagamento de R$ 152,46 milhões referentes às dívidas de estados e municípios, atuando como garantidor financeiro em operações de crédito. Com esse desembolso, o Tesouro Nacional contabiliza uma despesa acumulada de R$ 3,05 bilhões ao longo de 2026 para cobrir débitos não quitados pelos entes subnacionais.

Os dados foram consolidados no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado nesta segunda-feira (17) pelo órgão governamental.

Impacto acumulado e ressarcimento aos cofres públicos

A análise histórica revela que, desde 2016, a União soma R$ 89,58 bilhões despendidos para honrar essas garantias operacionais. Em contrapartida, a recuperação de valores por meio da execução de contragarantias alcançou apenas R$ 6,06 bilhões no mesmo período. No mês de julho, o montante reavido foi de R$ 5,13 milhões.

Entraves no Regime de Recuperação Fiscal

De acordo com o Tesouro Nacional, o reduzido volume de recursos recuperados é explicado pela adesão de diversos governos locais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A legislação desse programa prevê a suspensão temporária da execução de contragarantias federais.

Do total pago desde 2016, cerca de R$ 79,78 bilhões correspondem a estados participantes do RRF. Adicionalmente, R$ 1,9 bilhão está atrelado a compensações por perdas na arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.

Por fim, barreiras jurídicas também limitam a reavaliação das contas: aproximadamente R$ 516,74 milhões seguem sem previsão de retorno à União devido a decisões judiciais que impedem a cobrança das contragarantias.