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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou que vai investigar a conduta do governador Romeu Zema (Novo) por suspeita de crime eleitoral após ele votar portando um aparelho celular neste domingo (4), em Minas Gerais.

O presidente da corte eleitoral mineira, Carlos Henrique Perpétuo Braga, declarou que o caso será analisado por um juiz eleitoral. Segundo ele, se a irregularidade for constatada, o tribunal adotará as medidas legais cabíveis.

Braga enfatizou que os mesários receberam instruções claras para impedir a entrada de aparelhos eletrônicos junto à urna. Para o magistrado, o ocorrido representou uma falha processual grave que exige apuração rigorosa.

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Em pronunciamento à imprensa, o presidente do TRE-MG destacou que as normas vigentes proíbem terminantemente o uso de telefones no momento do voto. A conduta inadequada na cabine pode resultar em sanções severas, inclusive detenção.

O que diz a defesa de Romeu Zema

O governador Romeu Zema justificou o episódio alegando falta de orientação no local de votação. De acordo com o político, nenhum mesário o alertou para deixar o celular antes de se dirigir à urna eletrônica.

"Eu ando com o celular o dia todo, é quase como se fosse um dedo", declarou Zema. O candidato assegurou que não utilizou a câmera do aparelho e que o fato não interferiu em sua escolha eleitoral.

O que diz a legislação sobre celulares nas urnas

De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), é expressamente proibido portar celulares, filmadoras ou câmeras fotográficas na cabine de votação. A regra visa garantir o sigilo do voto dos cidadãos.

O descumprimento dessa norma pode ser enquadrado como violação do sigilo do voto, conforme o Código Eleitoral. Esse tipo de infração prevê uma pena de até dois anos de detenção.

FONTE/CRÉDITOS: Portal T7 com EBC