TSE e DPU firmam acordo para expandir a assistência jurídica remota nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram, na terça-feira (1º), um acordo de cooperação técnica para ampliação da assistência jurídica remota em todo o país. O objetivo principal da iniciativa é garantir apoio legal a eleitores e candidatos hipossuficientes localizados em regiões desprovidas de atendimento presencial do órgão.

A parceria estratégica vai fortalecer a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) a partir das eleições de 2026. De acordo com a defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, a medida assegura que barreiras geográficas não impeçam o acesso da população à defesa dos seus direitos políticos.

“Precisamos garantir que ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país”, declarou a defensora pública-geral.

Inclusão social e combate a crimes eleitorais

A ação destina-se prioritariamente a grupos socialmente vulneráveis, incluindo comunidades indígenas e quilombolas, refugiados, migrantes, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres. O objetivo é assegurar a participação democrática e reduzir desigualdades no acesso ao Judiciário.

A atuação conjunta também visa combater irregularidades graves, como fraudes à cota de gênero, assédio eleitoral no ambiente de trabalho e atos de violência política contra eleitoras e candidatas. Tarcijany reforçou que a democracia plena exige a ausência de medo ou coerção no ambiente político.

Integração nos sistemas da Justiça Eleitoral

O plano de trabalho prevê o envio direto de intimações eletrônicas ao Neie nos sistemas da Justiça Eleitoral, além do aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento virtual. A medida consolida a atribuição nacional da DPU no TSE e nos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, celebrou o acordo e ressaltou que a integração do núcleo com a Justiça Eleitoral é um passo fundamental para garantir a presença efetiva do órgão de assistência jurídica em todo o território nacional.