TSE rejeita ação contra uso de inteligência artificial em vídeo de Jair Bolsonaro

O TSE decidiu nesta terça-feira (1º) rejeitar uma ação protocolada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial. A decisão ocorreu por maioria de votos dos ministros da Corte.

O caso teve início após o candidato Flávio Bolsonaro utilizar uma simulação em vídeo do pai durante o evento de lançamento de sua campanha, realizado em agosto. A maioria do plenário entendeu que o material não configura propaganda eleitoral irregular por ter sido veiculado em convenção partidária.

Conceito de deep fake

Aproveitando o julgamento, os ministros definiram formalmente o conceito de deep fake, conteúdo proibido pelo tribunal em campanhas. A Corte estabeleceu que a prática envolve produções artificiais com alto grau de realidade capazes de alterar imagem e voz.

Esse novo entendimento jurídico servirá de base para orientar os demais processos semelhantes que atualmente tramitam na Justiça Eleitoral brasileira.

Novas regras e eleições

Em março, a Corte já havia aprovado resoluções específicas sobre o uso de tecnologias nas disputas gerais. As normas proíbem provedores de sugerirem candidatos e vedam montagens com teor de nudez para combater a misoginia digital.

O primeiro turno do pleito está agendado para o dia 4 de outubro, enquanto o segundo turno poderá ocorrer no dia 25 do mesmo mês, conforme o calendário oficial.