Unicef aponta que maioridade penal inferior a 18 anos não existe no G20

Nenhum dos 19 países integrantes do G20 adota a maioridade penal abaixo dos 18 anos, conforme revelou um estudo publicado nesta quarta-feira (4) pelo Unicef. A mesma regra se aplica às nações latino-americano-caribenhas, destacou o fundo da ONU ao divulgar os dados sobre as maiores economias globais.

O conceito refere-se ao momento em que o indivíduo passa a responder judicialmente como adulto, o que pode resultar em condenações cumpridas dentro do sistema prisional comum. Atualmente, o G20 engloba as nações de maior PIB no planeta, além da União Europeia e da União Africana.

Responsabilização proporcional

Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do Unicef no Brasil, pontua que essas potências concentram grande parte da população mundial e concordam sobre a viabilidade de punir adolescentes sem submetê-los ao sistema adulto.

Misturar jovens e criminosos maduros nas mesmas celas costuma gerar efeitos reversos. Em vez de inibir delitos, o cárcere comum facilita o contato com facções e destrói laços familiares e escolares, adverte Gonzalez-Aleman.

Idade mínima para responsabilização no G20

• Arábia Saudita e Índia: 7 anos;
• Reino Unido, Estados Unidos e Austrália: 10 a 12 anos;
• Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia: 12 anos;
• França: 13 anos;
• Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia: 14 anos;
• China: 16 anos.

Idade mínima para responsabilização na América Latina

• Brasil, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá: 12 anos;
• Guatemala, Haiti, República Dominicana e Uruguai: 13 anos;
• Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela: 14 anos;
• Cuba: 16 anos.

Posição do Unicef

A entidade enfatiza que responsabilizar menores por atos infracionais é fundamental, mas defende o uso de estruturas socioeducativas em vez de prisões tradicionais. O foco deve ser a recuperação, visto que a reincidência é menor nesses locais.

Exceções e o cenário político

Embora a regra geral proteja menores de 18 anos, nações como Estados Unidos, Reino Unido e Japão aplicam exceções baseadas na gravidade dos atos. O tema ganhou força recente no Brasil com a discussão em torno da PEC da Segurança Pública no Senado, embora propostas de redução tenham ficado de fora do texto final aprovado.