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Um novo projeto de lei busca fortalecer a transparência partidária no Brasil ao instituir a Declaração Pública de Posicionamento Partidário (DPPP). A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a criação de um portal oficial mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o eleitor possa consultar e comparar as diretrizes ideológicas de cada legenda antes das eleições.
Pelo texto, partidos com registro definitivo no TSE deverão preencher um formulário eletrônico padronizado. Esse documento será anexado ao programa partidário e abordará temas como segurança pública, economia, direitos civis e política externa. As legendas deverão classificar seu posicionamento como favorável, contrário ou sem posição definida, sendo permitido incluir uma breve justificativa.
Compromisso dos candidatos
O projeto introduz o Termo de Adesão Programática (TAP). Ao registrar sua candidatura, o político deverá assinar este documento, confirmando que leu e compreende as posições do seu partido. O objetivo, segundo o deputado Capitão Augusto (PL-SP), autor da matéria, é assegurar o direito constitucional de acesso à informação, permitindo que o cidadão conheça melhor as propostas daqueles que buscam representá-lo.
A medida não interfere na autonomia das agremiações, limitando-se à obrigatoriedade da publicidade dos dados. As legendas poderão atualizar suas declarações, desde que aprovadas por órgãos de direção nacional, mantendo um histórico transparente no portal do TSE. O projeto ainda passará pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação no Plenário e, posteriormente, ao Senado.
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