Espaço para comunicar erros nesta postagem
Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 10 de novembro uma audiência de conciliação sobre o fim da escala 6x1. A decisão visa tratar de ações judiciais que contestam a implementação do novo modelo de trabalho no país.
A reunião está agendada para as 14h na Primeira Turma da Corte. O relator determinou a intimação de entidades que representam empregadores e empregados. Além disso, deu prazo de cinco dias para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Câmara dos Deputados e do Senado.
Dino conduz o processo movido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pede a suspensão da regra e o adiamento da transição para outubro de 2027. A nova jornada deve entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também ingressou com ação semelhante no STF.
Entenda as mudanças na jornada de trabalho
Aprovado pelo Congresso Nacional com votos da base governista e da oposição, o texto extingue a escala 6x1 e estabelece a rotina 5x2. A medida garante dois dias de descanso semanal sem redução salarial e diminui a carga máxima de 44 para 40 horas semanais, com transição de 14 meses.
A alteração foi comemorada por representações de trabalhadores, que destacam os benefícios para a convivência familiar e o estudo. A mudança conta com amplo respaldo social: pesquisa do instituto Nexus indica que 73% da população brasileira é a favor da nova jornada.
Em paralelo às discussões no STF, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deve publicar um decreto de regulamentação na próxima segunda-feira (9). A norma detalhará a organização dos horários para assegurar ao menos oito folgas mensais, buscando harmonizar a aplicação setorial sem prejudicar a produção ou cortar direitos.
PORTAL TSETE