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A Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). A proposta da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) busca garantir suporte técnico e humanitário para lactantes e bebês durante crises no Brasil.
O texto, relatado pela deputada Maria Arraes (PSB-PE), estabelece quatro frentes principais. Entre elas estão a criação de espaços seguros em abrigos, o fornecimento prioritário de água potável e a prevenção da distribuição descontrolada de fórmulas infantis.
A iniciativa prevê atuação conjunta do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Equipes interdisciplinares serão mobilizadas em estados de calamidade pública para mapear e acompanhar gestantes e recém-nascidos vulneráveis.
Para virar lei, a proposta ainda precisa passar por outras comissões temáticas na Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal. Contudo, devido à urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário.
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