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O uso, porte e comercialização de cigarros eletrônicos, conhecidos popularmente como vape, pod ou e-cigarro, são terminantemente proibidos em ambientes escolares, tanto públicos quanto privados. A prática, cada vez mais comum entre adolescentes, tem acendido o alerta de autoridades de saúde e órgãos de segurança, devido aos riscos à saúde e às implicações legais.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém, desde 2009, a proibição da comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conforme a Resolução RDC nº 46. Dessa forma, qualquer pessoa flagrada vendendo ou distribuindo esses produtos, inclusive no entorno ou dentro das escolas, pode responder por crime contra a saúde pública.

Além da infração sanitária, o fornecimento de cigarros eletrônicos a crianças ou adolescentes pode caracterizar crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com penalidades que incluem detenção e multa. A legislação também prevê responsabilização para quem induz, facilita ou permite o uso dessas substâncias por menores de idade.

No ambiente escolar, estudantes flagrados com vape ou pod estão sujeitos às medidas disciplinares previstas no regimento interno, que podem incluir advertência, suspensão e outras sanções pedagógicas. Já os responsáveis legais podem ser convocados para prestar esclarecimentos, além de orientações junto aos órgãos competentes.

Especialistas alertam que os cigarros eletrônicos não são inofensivos. Estudos apontam a presença de nicotina em altas concentrações, além de outras substâncias tóxicas, que causam dependência e danos ao desenvolvimento físico e neurológico de adolescentes.

Diante do aumento dos casos, escolas e autoridades reforçam que a proibição é clara, e que a fiscalização será intensificada, com ações educativas, preventivas e, quando necessário, repressivas. A orientação é que pais e responsáveis conversem com os jovens e denunciem situações irregulares, contribuindo para um ambiente escolar mais seguro e saudável.