Nova modalidade do Desenrola MEI facilita pagamento de dívidas a partir de hoje

A partir desta quinta-feira, o governo federal implementa uma nova modalidade do Desenrola MEI, voltada para a regularização de débitos de microempreendedores individuais. A iniciativa, que visa aliviar o fôlego financeiro de milhões de trabalhadores, também estendeu o prazo de adesão para 29 de janeiro de 2027, abrangendo dívidas de até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105, além de novos acordos com autarquias federais.

A medida foi articulada pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As regras variam conforme a natureza e o montante da dívida, permitindo que o MEI escolha o formato mais adequado ao seu fluxo de caixa.

Principais opções de negociação

Para simplificar o acesso, o governo estruturou diferentes faixas de renegociação:

• Desenrola MEI Pequeno Valor: Destinado a dívidas de até R$ 8.105, exige entrada de 5% e oferece 50% de desconto sobre o saldo, com prazo de até 55 meses.
• Desenrola MEI: Focado em débitos de até R$ 20 mil na Dívida Ativa, permite redução de até 100% em juros e multas.
• Negociação da PGF: Voltada para débitos com autarquias, com 50% de desconto e parcelamento em 60 vezes.

A nova modalidade para débitos de pequeno valor, que inicia hoje, é estratégica. Considerando que a dívida média de um MEI gira em torno de R$ 3 mil, o limite estabelecido de R$ 8.105 deve contemplar grande parte dos 3 milhões de microempreendedores atualmente inadimplentes no país.

Como realizar a negociação

Todo o processo de regularização é feito de forma digital através do portal Regularize. O empreendedor deve acessar o sistema com o CNPJ, consultar as pendências inscritas, realizar a simulação dos descontos e confirmar o acordo mediante o pagamento da primeira parcela.

Dados oficiais indicam que, até o final de setembro, o programa já havia viabilizado 411 mil acordos, totalizando mais de R$ 106 milhões recuperados pela União. A medida busca não apenas a arrecadação, mas a manutenção da saúde financeira dos negócios que movimentam a economia brasileira.