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O Município de Palotina instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que possibilita aos contribuintes a regularização de débitos municipais referentes ao ano de 2024 e anteriores, com condições facilitadas e descontos em juros e multas. O programa foi aprovado por lei no final de 2025 e já está disponível para adesão junto ao Departamento de Tributação.

Conforme explicou Marcos Roberto Vescovi, do Departamento de Tributação, o Refis conta com três formas de pagamento. A quitação à vista garante 100% de desconto em juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento pode dividir o valor em até três parcelas, com 70% de desconto, ou em até seis vezes, com redução de 40% sobre juros e multas. “São condições pensadas para que o contribuinte consiga colocar sua situação em dia de acordo com a sua realidade financeira”, destacou Vescovi.

O responsável pelo setor também informou que, neste momento, não há um prazo final definido para o encerramento do programa. “Como o Refis foi aprovado recentemente, a previsão é que ele permaneça válido até o final de 2026, dando tempo para que todos possam procurar o setor e negociar seus débitos”, afirmou. Para mais informações ou simulações de valores, os contribuintes podem entrar em contato com o Departamento de Tributação pelo telefone e WhatsApp (44) 3649-7847.

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