Eleitor que trabalha tem direito ao voto garantido sem desconto no salário
TSE orienta acordo prévio entre patrões e empregados sobre horários. Impedir a votação ou praticar assédio eleitoral gera punição severa.
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TSE orienta acordo prévio entre patrões e empregados sobre horários. Impedir a votação ou praticar assédio eleitoral gera punição severa.
Prática ilegal no dia da votação pode render detenção e multa, mas manifestação individual e silenciosa do eleitor continua permitida.
Candidatos ao segundo turno realizam últimos atos políticos em estados decisivos antes do prazo limite das 22h.
Certidões de nascimento não são válidas na urna, mas RG e CNH vencidos podem ser apresentados ao mesário.
Atividades de campanha chegam ao fim antes da votação de domingo, que definirá o presidente e governadores em seis estados.
Ferramenta digital da Justiça Eleitoral substitui o documento físico e facilita a consulta ao local de votação e justificativa de ausência.
Decisão ocorre após articulação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva por meio de mandado preventivo.
Falta de transporte e barreiras linguísticas comprometeram a participação de eleitores em seis estados durante o primeiro turno.
Empresa de tecnologia afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral que cumpre a isonomia legal, mas evitou divulgar dados específicos de alcance.
Votação para presidente e governadores ocorre das 8h às 17h, com consulta de local disponível no e-Título e no TSE
Regra do Código Eleitoral protege votantes e garante participação livre no pleito, salvo exceções legais específicas.
Ação visa alertar mais de 130 mil eleitores afetados em 22 estados por meio do e-Título, rádio, televisão e avisos nos antigos endereços.
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