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Justiça suspende liminar que permitia funcionamento de bets
Tribunal reverteu autorização e plataformas ligadas à CDA Gaming voltam a ficar proibidas de operar no país.
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Justiça determina que Meta reative contas estudantis do RS
Decisão atende a pedido do MPF, que denunciou censura e danos à prestação de assistência jurídica universitária.
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Justiça determina que Discord reforce segurança para proteger crianças e adolescentes
Decisão atende pedido da AGU após falhas graves na verificação de idade e exposição de menores a riscos extremos na plataforma digital.
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Justiça determina prazo de 10 dias para proteção a usuários no Discord
Medida busca coibir crimes como sextorsão e maus-tratos a animais após ação movida pelo governo federal perante a Justiça no DF.
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