Justiça determina que Discord reforce segurança para proteger crianças e adolescentes

A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord adote, de maneira imediata, novas barreiras de segurança para proteger menores e mulheres no ambiente digital. A ordem estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A determinação foi emitida pelo juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília. Ele acolheu os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) em uma ação civil pública protocolada em agosto deste ano.

No processo, a AGU apontou falhas severas nos sistemas de verificação de idade da ferramenta. O órgão destacou a exposição de usuários vulneráveis a perigos graves, como o caso que resultou na morte de uma adolescente de 13 anos em julho.

A defesa do aplicativo argumentou que a transmissão do ato fatal ocorreu em outro ambiente virtual e negou responsabilidade direta. Contudo, o magistrado pontuou que etapas cruciais da dinâmica nefasta aconteceram dentro do serviço.

“Mesmo considerada a versão defensiva, remanesce a notícia, apoiada em investigação oficial, de utilização de funcionalidades da plataforma em etapas relevantes”, observou o magistrado sobre a exposição a ameaças e aliciamento.

Novas exigências operacionais

O tribunal exigiu o cumprimento de diversas obrigações técnicas e preventivas para mitigar riscos na comunidade online:

• Impedir a recriação de servidores e canais banidos por meio de novas contas.
• Preservar por seis meses os registros de moderação ligados aos fatos investigados.
• Criar protocolos específicos contra sextorsão de menores com aviso às autoridades.
• Incluir maus-tratos a animais nos mecanismos de moderação quando houver risco infantil.
• Comprovar capacidade operacional de atendimento e moderação em língua portuguesa.
• Apresentar detalhes sobre os métodos atuais de checagem etária de usuários.
• Adotar regras para vincular menores de 16 anos aos seus responsáveis legais.
• Garantir a eficácia de ferramentas voltadas à supervisão parental e privacidade.
• Apresentar estudos de impacto sobre a saúde mental e segurança de crianças.
• Bloquear convites destinados a reconstruir grupos extremistas removidos.
• Comunicar conteúdos de automutilação e suicídio diretamente à polícia.
• Manter representante legal oficial e canal de denúncias ativo no Brasil.
• Remover cópias idênticas de materiais ilícitos após notificação válida.