A AGU ajuizou quatro processos civis nesta terça-feira (20) com o propósito de reaver bens estimados em R$ 190,3 milhões ligados a membros do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho.

Os procedimentos fundamentam-se na Lei Antifacção, instrumento que autoriza o perdimento de ativos ilegais de forma autônoma, dispensando o trânsito em julgado de condenações criminais.

Em comunicado oficial, o governo federal pontuou que o esforço inaugura uma vertente inédita no enfrentamento à criminalidade estruturada, focando no desmantelamento de redes financeiras ilícitas.

Três dessas demandas judiciais direcionam-se a 87 réus associados ao PCC, com foco em esquemas de contrabando de defensivos agrícolas banidos e cigarros do Paraguai, desvendados por meio de investigações específicas.

O quarto processo decorre de apurações sobre o tráfico transnacional de cocaína e lavagem de dinheiro, revelando a circulação de somas expressivas, além de transações com veículos de luxo, aeronaves e gemas.

A estratégia institucional visa atingir não apenas os executores diretos, mas também financiadores e empresas de fachada utilizadas na ocultação de capitais.

As petições foram protocoladas pela Procuradoria-Geral da União em jurisdições federais de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

Os valores e ativos reavidos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e a órgãos estaduais da área.