O deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nesta terça-feira (20), em Brasília, que a solidez das instituições brasileiras depende diretamente do diálogo, da cooperação mútua e do respeito estrito às atribuições constitucionais de cada Poder da República.

Durante a abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP, o parlamentar ressaltou que uma Carta Magna permanece viva quando reflete as transformações da nação por meio do debate democrático e transparente.

O chefe do Legislativo destacou que a Câmara dos Deputados tem se dedicado a debater pautas fundamentais. Entre os temas citados estão o desenvolvimento econômico, a proteção social e o avanço da segurança pública para a população.

Motta lembrou a aprovação de importantes marcos legais, como a Lei Raul Jungmann contra o crime organizado, além de discussões estratégicas sobre inteligência artificial, soberania de dados e a reforma tributária.

Avanços sociais e econômicos

Sobre a proposta de alteração na escala 6x1, o presidente da Casa explicou que o texto foi construído após ampla escuta com mais de 3 mil pessoas, incluindo trabalhadores, especialistas e o setor produtivo.

Na área econômica, o político celebrou a atualização do teto de faturamento do MEI e o perdão de dívidas para cerca de 3 milhões de microempreendedores, medidas tratadas como atos de justiça fiscal.

Por fim, o parlamentar mencionou o avanço no acordo provisório entre Mercosul e União Europeia, a criação do ECA Digital e a atenção contínua dada às regras para novas tecnologias no país.