A família extensa poderá contar com suporte oficial caso uma nova proposta avançar na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3089/26 institui o Programa de Cuidados na Família Extensa.

O objetivo central é assegurar que menores afastados do convívio com os pais encontrem abrigo seguro entre parentes próximos, reduzindo os impactos emocionais do distanciamento.

Conforme o texto em debate, o conceito de família ampliada engloba avós, tios, primos maiores de idade, irmãos mais velhos e tios-avós.

Trata-se de uma rede de afeto que já possui laços de proximidade com a criança ou o adolescente.

Para viabilizar essa rede de apoio, a proposta prevê suporte financeiro, isenção de IPTU e acompanhamento contínuo por equipes técnicas especializadas.

Em contrapartida, os responsáveis legais temporários deverão cumprir obrigações específicas perante a gestão do programa.

A autora da iniciativa, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defende que a medida otimiza verbas públicas e afasta o trauma de abrigos institucionais.

Segundo a parlamentar, a medida representa uma política pública verdadeiramente humanizada.

Avaliação e suporte técnico

Para ingressar no programa, os parentes passarão por triagem rigorosa conduzida por especialistas.

Essa mesma equipe monitorará a adaptação do menor e a relação com os familiares.

Cada grupo de profissionais será responsável por assistir até 20 famílias nucleares e 20 núcleos da família ampliada.

Deveres dos cuidadores

Os participantes do programa assumem compromissos formais bem definidos.

Eles devem relatar periodicamente a situação do menor aos profissionais responsáveis e auxiliar na preparação para um eventual retorno ao núcleo familiar de origem.

Caso ocorra alguma desistência, os cuidadores têm o dever de comunicar imediatamente e manter a guarda até nova solução.

Auxílio financeiro

Prefeituras e o Distrito Federal ficam autorizados a repassar ajuda de custo aos cuidadores, variando conforme a quantidade de acolhidos.

Para menores com deficiência ou demandas médicas específicas, o valor do benefício poderá sofrer um acréscimo de pelo menos um terço.

O financiamento do programa poderá utilizar verbas federais, estaduais e municipais.

Tramitação

A matéria passará pelo crivo de comissões temáticas na Câmara antes de seguir para o Senado Federal.

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