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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a obrigatoriedade da biometria facial para todos os usuários de telefonia móvel no Brasil a partir de 2027. A decisão busca coibir fraudes na contratação de serviços e garantir a correta identificação dos titulares das linhas.
O processo utilizará reconhecimento com prova de vida, cruzando as imagens gravadas com bases de dados públicas e privadas. O procedimento estará disponível em lojas físicas, sites e aplicativos das operadoras. Nos casos em que a autenticação digital falhar, a norma determina a aplicação de mecanismos alternativos de validação.
Cronograma de implementação
A transição ocorrerá em fases. A exigência passará a valer em 30 de setembro de 2027 para a adesão de novos planos pré-pagos. Já para linhas pós-pagas, portabilidades, substituição de chips e mudanças cadastrais, o prazo limite foi fixado em 31 de dezembro de 2027.
Por fim, os clientes com cadastros antigos e sem registro biométrico deverão regularizar a situação até janeiro de 2029. As linhas telefônicas que não cumprirem a exigência dentro dos prazos estipulados estarão sujeitas a suspensão e posterior cancelamento.
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