Andrei Rodrigues nega ao STF monitoramento ilegal do ministro André Mendonça

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, enviou uma defesa ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta sexta-feira (11), negando a existência de qualquer monitoramento ilícito contra o ministro André Mendonça. No documento, o chefe da corporação sustentou que os relatórios elaborados atenderam rigorosamente a ordens judiciais válidas e solicitou o indeferimento de seu afastamento.

Segundo a manifestação apresentada pela defesa do delegado, os levantamentos apontados na Petição 16662 não resultaram de ações clandestinas, vigias ou coletas invasivas. A liderança da instituição assegurou que as informações produzidas tiveram autoria institucional devidamente registrada em sistema, sem caracterizar monitoramento de autoridades do Judiciário ou da Advocacia-Geral da União (AGU).

A controvérsia teve início na terça-feira (9), quando o ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no STF, decretou liminarmente o afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Mendonça alegou supostas irregularidades na produção dos documentos e potencial espionagem direcionada à sua figura.

Apesar da determinação inicial, a cúpula da PF retornou às suas funções no dia seguinte após rápida articulação jurídica conduzida pela AGU perante a presidência da Corte. Edson Fachin estipulou o prazo de 48 horas para a apresentação das justificativas oficiais e avaliará em breve a permanência em definitivo dos dirigentes no comando do órgão policial.

A medida extrema tomada por Mendonça ocorreu em reação ao pedido de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra ele. A petição de Moraes indicava possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade durante a relatoria de apurações sobre descontos em aposentadorias do INSS e fraudes bancárias.

Para rebater a alegação de que os pareceres seriam apócrifos, Andrei Rodrigues justificou que o anonimato dos analistas cumpre normas legais de proteção. Essa salvaguarda está fundamentada no Decreto nº 8.793/2016 e nas diretrizes gerais da doutrina de inteligência estatal.

Ademais, a petição questionou a legitimidade jurídica do Partido Novo em pleitear cautelares no STF. Segundo a peça defensiva, partidos podem noticiar eventuais infrações penais às autoridades policiais, mas não possuem prerrogativa processual para solicitar medidas cautelares diretamente ao Judiciário contra alvos específicos.

Posicionamento da AGU

A Advocacia-Geral da União também formalizou novo parecer favorável à manutenção da cúpula da corporação. A instituição sustentou que a remoção forçada do diretor-geral viola competências exclusivas do presidente da República, responsável pela direção da Administração Federal e provimento de cargos federais.

A AGU ressaltou que a direção-geral e o setor de Inteligência compõem a estrutura estratégica da polícia. Por essa razão, interferências abruptas no comando fragilizam a cadeia hierárquica e a continuidade dos serviços essenciais prestados pela segurança pública.

Impasse no STF

A crise institucional no STF se intensificou após Mendonça derrubar o sigilo de relatórios com trechos de mensagens obtidas na Operação Compliance Zero. Os registros mencionavam conversas de Daniel Vorcaro com citações a Moraes e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusação rebatida categoricamente por Moraes.

Na sequência, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News respaldado por análises preliminares da Polícia Federal. Essa retaliação motivou Mendonça a acolher a representação do Partido Novo, suspendendo temporariamente a confecção de novos relatórios e gerando insatisfação interna no órgão policial.

Diante do impasse, decisões conflitantes foram proferidas: o ministro Flávio Dino determinou a reintegração da cúpula para evitar prejuízos a investigações sobre desvios de emendas parlamentares, mas sua decisão acabou cassada por Fachin, que manteve a tramitação sob análise da presidência do tribunal.