A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou a relação oficial de cosméticos artesanais, produtos de higiene pessoal e perfumes que ganham autorização para fabricação no país.

Esta regulamentação abrange exatamente sete categorias específicas, impondo também diretrizes claras voltadas para a segurança, publicidade e rotulagem desses itens no mercado nacional.

Entre os grupos liberados estão as preparações perfumadas com álcool, aromatizantes para ambientes, produtos sólidos de imersão, sabonetes em barra, xampus sólidos, manteigas corporais e desodorantes em barra sem alumínio.

Regras de publicidade e limites

A nova instrução normativa impõe restrições severas sobre o marketing e as promessas comerciais associadas a essas mercadorias de fabricação caseira.

Itens como sabonetes e perfumes não podem exibir funções terapêuticas, clareadoras ou antitranspirantes. Apenas finalidades básicas de limpeza, perfumaria e brilho capilar são permitidas.

Exigências de advertências

Os fabricantes devem incluir avisos obrigatórios de segurança nos rótulos, como restrições de uso para crianças e gestantes, além de alertas sobre produtos inflamáveis.