Auxilio mãe atípica no valor de r$ 600 é aprovado por comissão na câmara

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o auxilio mãe atípica (AMA). O benefício de R$ 600 destina-se a mães e responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Para ter direito ao auxílio financeiro, a requerente deve comprovar que a dedicação aos cuidados impacta sua vida profissional. Além disso, é obrigatório estar com o cadastro ativo no CadÚnico, sem exigência de vínculo empregatício formal.

A confirmação da condição de saúde dependerá de avaliação realizada por uma equipe multiprofissional. Esse processo segue as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência por meio da Lei 13.146/15.

A matéria aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP). O texto modifica o Projeto de Lei 1520/25, originalmente proposto pela deputada Carla Dickson (PL-RN).

O parecer unificou o valor em R$ 600 mensais. Também foi incluído um adicional de R$ 150 para cada dependente extra, simplificando os critérios socioeconômicos anteriores.

O relator destacou que a medida utiliza parâmetros já consolidados em programas sociais. A iniciativa busca garantir maior estabilidade financeira para essas famílias vulneráveis.

Além do repasse em dinheiro, o texto assegura atendimento prioritário em psicologia pelo SUS. As beneficiárias também ganham direito a suporte em atividades terapêuticas e de bem-estar.

Próximos passos da proposta

O texto segue em tramitação conclusiva pelas comissões da Casa legislativa. O projeto ainda passará pela análise de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça.

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