Brasil completa um ano fora do Mapa da Fome, mas a insegurança alimentar ainda exige políticas públicas robustas

O Brasil completou um ano desde sua saída do Mapa da Fome, um marco que significou a redução da população em risco de subnutrição para menos de 2,5%. Contudo, o país ainda enfrenta um desafio considerável: cerca de 6,5 milhões de brasileiros permanecem em situação de insegurança alimentar grave, exigindo a continuidade e o aprimoramento de políticas públicas permanentes.

Embora o patamar atual represente o menor índice registrado na série histórica, especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertam para a persistência da luta contra a fome. Fora do grupo em situação mais crítica, 77% da população brasileira usufrui de segurança alimentar, caracterizada pelo acesso regular, permanente e suficiente a alimentos saudáveis e de qualidade.

Para Lucas de Almeida Moura, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Combate à Fome, vinculado à Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, a prioridade é desenvolver mecanismos que garantam a permanência das estratégias bem-sucedidas na redução da insegurança alimentar no Brasil.

Moura enfatiza que alcançar o marco de sair do Mapa da Fome pela segunda vez é um reflexo direto da forte intersetorialidade das políticas públicas implementadas. Ele ressalta a importância não apenas de manter essas ações, mas de aprimorá-las continuamente.

O especialista elucida que a erradicação da insegurança alimentar transcende a mera oferta de alimentos, dependendo da edificação e sustentação de uma estrutura abrangente. Essa complexa rede inclui a garantia de renda mínima, educação, acesso à água e saneamento básico, segurança pública e oportunidades de emprego.

Lucas Moura é o idealizador do Índice Multidimensional de Insegurança Alimentar, um estudo pioneiro que estabelece um ponto de medição multidimensional para a situação no Brasil. A primeira edição do índice, lançada em janeiro, cobriu o período de 2018 a 2022.

Os achados do MUFII (Multidimensional Food Insecurity Index), nome em inglês do índice, foram divulgados na renomada revista Sustainability. A metodologia da pesquisa avalia a fome com base em 12 indicadores de Desenvolvimento Sustentável, permitindo uma comparação anual.

A análise dos dados de 2022 revelou um agravamento no cenário nacional, com os menores índices de insegurança alimentar multidimensional observados em Santa Catarina. Em contrapartida, os maiores valores foram registrados no Maranhão, Acre e Amazonas.

A pesquisa indica que a maioria dos estados das regiões Norte e Nordeste do Brasil apresenta níveis de insegurança alimentar multidimensional superiores a 50%. Os pesquisadores planejam atualizar o índice para os anos subsequentes a 2022.

A força das políticas públicas

Valéria Burity, secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), reitera que o objetivo primordial é assegurar a todos os brasileiros o direito a uma alimentação de qualidade.

Ela descreve essa iniciativa como uma meta de longo prazo de grande impacto, visando consolidar o direito à alimentação adequada e saudável para toda a população do Brasil.

Entre as ações de maior impacto na redução da fome, destaca-se o Plano Brasil sem Fome, que integra políticas econômicas e de proteção social. Este plano impulsionou a agricultura familiar, promoveu reajustes na alimentação escolar e ofereceu suporte às cozinhas comunitárias.

Adicionalmente, o Plano Brasil sem Fome estabeleceu mecanismos para assegurar proteção social, trabalho, renda e o acesso universal a uma alimentação adequada.

A secretária Valéria Burity salienta que a prioridade atual concentra-se na inclusão de indivíduos em risco de insegurança alimentar nas políticas públicas. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) também apoia estados e municípios para que repliquem essa iniciativa.

Os três pilares do combate à fome

A professora Semíramis Domene, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e diretora do Instituto Fome Zero (IFZ), identificou três movimentos cruciais que contribuíram para que a fome atingisse novamente patamares reduzidos no país.

O primeiro pilar, segundo Domene, foca em mecanismos para reduzir a desigualdade. Ela argumenta que, "se o acúmulo de riqueza e a desigualdade estão na raiz da fome, combater a desigualdade é o caminho fundamental para erradicá-la".

Nesse contexto, as políticas de emprego e renda desempenharam um papel essencial. O Brasil registra atualmente o menor índice de desemprego em 13 anos, e o salário mínimo teve reajustes superiores a 6% a partir de 2022.

A professora conclui que, na dimensão de combate à desigualdade, o país obteve um sucesso significativo.

A segunda frente de atuação consistiu no fortalecimento das políticas públicas de proteção social. Isso inclui não apenas a redução da desigualdade via emprego, mas também a geração de mais postos de trabalho e renda, além do reforço do Sistema Único de Saúde (SUS).

No que tange ao Bolsa Família, os resultados são encorajadores, indicando que as famílias beneficiadas progridem para melhores condições de emprego e aprimoram a escolarização de suas crianças. Domene observa que "muitas famílias deixam o Bolsa Família justamente porque sua condição familiar melhora".

Ela também mencionou avanços relacionados ao Cadastro Único, que passou por modernização em 2025, e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A terceira frente fundamental, que igualmente contribuiu para a saída do Brasil do Mapa da Fome, envolveu ações voltadas à produção e abastecimento de alimentos. Houve um notável fortalecimento das políticas de incentivo à agricultura familiar, setor que produz alimentos mais acessíveis e próximos do consumidor final.

A diretora do Instituto Fome Zero destaca o papel crucial do fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que, antes, encontrava-se praticamente extinto e sem financiamento. Essa iniciativa tem sido vital para a agricultura familiar.

Ela propõe uma discussão sobre o abastecimento sob a ótica do alimento como função social, e não da terra como um mero bem para o mercado internacional de commodities.

Daniel Duque, economista e pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), igualmente ressalta a centralidade do Bolsa Família na diminuição da fome no Brasil. Ele argumenta que o incremento na assistência à renda possibilitou que milhões de famílias recuperassem seu poder de compra.

Duque também aponta que, a partir de 2023 e nos anos seguintes (2024 e 2025), os preços dos alimentos desaceleraram em comparação com a inflação geral. As boas safras nacionais contribuíram para esse controle de preços. Paralelamente, o mercado de trabalho demonstrou melhora substancial no período, impulsionando o avanço da situação brasileira.

Para que o Brasil permaneça fora do Mapa da Fome e continue a diminuir os índices de insegurança alimentar, é imperativo que o mercado de trabalho mantenha uma condição favorável. "Até o momento, não há indicativos de reversão na tendência de emprego", concluiu Duque.