Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo recebe anistia política por perseguições na ditadura militar

O Estado brasileiro, por intermédio da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, concedeu anistia política coletiva ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes nesta quinta-feira (2). O ato representa um pedido de desculpas oficial pelas perseguições e violências sofridas pelo movimento sindical durante a ditadura militar (1964-1985), reconhecendo graves violações de direitos individuais e trabalhistas.

A decisão foi formalizada em sessão plenária da Comissão de Anistia, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ela marca um momento histórico de reparação para uma das maiores e mais importantes entidades sindicais do país.

A presidente da Comissão de Anistia, a procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de Oliveira, expressou o pedido de desculpas oficial. Ela ressaltou: “Em nome do Estado brasileiro, a Comissão pede desculpas a todos os sindicalistas, a todo o movimento sindical brasileiro, por todas as atrocidades que lhes causou o estado ditatorial.”

Oliveira também fez questão de agradecer “toda resistência deste grande sindicato, que até hoje continua na luta”, sublinhando a importância da atuação da entidade ao longo da história.

O relator do processo, o advogado trabalhista Prudente José Silveira Mello, enfatizou em seu voto que a perseguição aos sindicatos teve início antes mesmo do golpe cívico-militar de 1964. Ele apontou que militares e seus apoiadores já agiam contra as entidades trabalhistas antes da deposição do presidente eleito João Goulart.

Mello acrescentou que diversas empresas também colaboraram com o golpe, “promovendo crimes contra os trabalhadores e a humanidade”. Ele defendeu que essas ações “não podem ficar impunes”.

O relator detalhou a brutalidade do período, afirmando que “toda sorte de violência institucional aconteceu decorrente da ditadura civil-militar”. Ele lembrou que dirigentes e militantes do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes foram assassinados.

Mello citou um vídeo institucional da entidade que recorda as “perdas irreparáveis”, incluindo os assassinatos de Olavo Hanssen (1970), Luiz Hirata (1971), Manoel Fiel Filho (1976), Nelson Pereira de Jesus (1978) e Santo Dias (1979), entre outros.

Como exemplo, Mello mencionou Olavo Hanssen, assassinado aos 33 anos em maio de 1970, nos porões do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP). “A perseguição se estendeu, teve continuidade. E claro que todas as mortes aludindo fatos mentirosos”, pontuou o advogado, referindo-se às tentativas de ocultar a verdadeira causa dos óbitos.

O relator sugeriu que empresas com participação comprovada na estrutura repressiva da ditadura militar deveriam ser responsabilizadas. Ele defende que elas arquem com parte dos custos da reparação econômica devida às vítimas individuais da ação estatal.

Mello argumentou que “não se mostra juridicamente aceitável que o ônus financeiro dessas indenizações permaneça exclusivamente suportado pela sociedade brasileira”. Ele propôs que o Estado brasileiro adote medidas para exercer o direito regressivo contra empresas nacionais e multinacionais que colaboraram com a repressão política e violações de direitos humanos contra trabalhadores.

A intenção é buscar o ressarcimento integral ou parcial dos valores desembolsados pela União, caso haja elementos que demonstrem a participação, concorrência ou benefício direto dessas pessoas jurídicas na estrutura repressiva da ditadura.

Testemunhos da repressão

Geraldino dos Santos Silva, representante do Sindicato dos Metalúrgicos, compartilhou seu testemunho. Desde sua chegada a São Paulo em 1974, quando começou a trabalhar em uma metalúrgica, ele presenciou os abusos sofridos por trabalhadores, especialmente sindicalistas.

“Ali eu comecei a conhecer as profundezas da ditadura”, relatou Silva. Ele lembrou que era "quase impossível mais de três trabalhadores andarem juntos pelo centro de São Paulo" sem serem abordados pela polícia.

Além disso, se alguém fosse abordado sem carteira profissional ou estivesse desempregado, era “considerado vagabundo e levado para a cadeia”.

O sindicalista explicou que o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes se tornou um dos principais alvos do regime. Isso ocorreu por ser uma das maiores e mais influentes entidades sindicais, atuando como um polo de aglutinação para o movimento trabalhista e de resistência democrática.

Silva recordou a vigilância constante: “A gente chegava na porta das fábricas para distribuir o jornal do sindicato ou para conversar com os trabalhadores, logo chegava o Deops, os seus agentes à paisana.”

Ele descreveu a incerteza de não saber quem era trabalhador ou agente infiltrado, e como relatórios sobre suas atividades eram produzidos logo após deixarem os locais.

“Eles [companheiros presos e torturados pela atuação sindical e política] contavam para a gente o que era a tortura. Cruel é pouco”, desabafou o sindicalista. Ele lamentou que a maioria desses companheiros já tenha falecido, com sequelas físicas e, principalmente, psicológicas.

Silva elogiou o relatório e a decisão da Comissão de Anistia, destacando a importância do reconhecimento.

“Esta reparação histórica, este reconhecimento a uma instituição que batalhou e sofreu muito, é mais do que justo. É uma honra para nosso sindicato”, concluiu Geraldino dos Santos Silva.