O Estado brasileiro formaliza pedido de desculpas pelo desaparecimento de estudante da UnB na ditadura

Recentemente, após quase 45 anos do ocorrido, o Estado brasileiro formalizou um pedido público de desculpas pelo desaparecimento de Paulo de Tarso Celestino da Silva, ex-aluno de Direito da Universidade de Brasília (UnB), que foi vítima da repressão durante a ditadura militar aos 27 anos. Este ato, realizado em uma cerimônia na própria UnB, reconhece a responsabilidade estatal sobre o caso.

A solenidade na UnB contou com a presença de familiares e antigos colegas de Paulo de Tarso, membros da comunidade acadêmica, além de representantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos na ditadura e da Comissão de Anistia, reforçando o caráter institucional do reconhecimento.

Conforme declaração do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a iniciativa simbólica busca não apenas reparar Paulo de Tarso Celestino e sua família, diretamente impactados pela repressão, mas também estender essa reparação a toda a sociedade brasileira.

Originário de Morrinhos, Goiás, Paulo de Tarso era filho de Pedro Celestino da Silva, deputado federal cassado pelo AI-5. Ele concluiu o curso de Direito em 1969 e, como militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), prosseguiu seus estudos com uma pós-graduação na renomada Universidade de Sorbonne, na França.

O reconhecimento legal da morte do ex-estudante de Direito ocorreu pela Lei 9.140, de 1995, legislação que oficializa o falecimento de indivíduos detidos por agentes públicos durante o período ditatorial.

Segundo informações do portal Memórias da Ditadura, iniciativa do Instituto Vladimir Herzog para preservar a história do Brasil entre 1964 e 1985, Paulo de Tarso desapareceu em 12 de julho de 1971. Ele foi capturado no Rio de Janeiro, junto com Heleny Ferreira Telles Guariba, por agentes do DOI-CODI do I Exército.

O depoimento de Inês Etienne Romeu, também ex-presa política, foi crucial para revelar detalhes sobre o desaparecimento de ambos. Ela narrou que Paulo de Tarso foi conduzido ao centro clandestino do Centro de Inteligência do Exército (CIE) em Petrópolis, conhecido como “Casa da Morte”, onde foi submetido a intensas sessões de tortura.

Em seu relato, Inês detalhou que Paulo de Tarso foi torturado por 48 horas pelos carcereiros identificados como “Dr. Roberto”, “Laecato”, “Dr. Guilherme”, “Dr. Teixeira”, “Zé Gomes” e “Camarão”. Ele foi submetido ao pau-de-arara e forçado a ingerir grande quantidade de sal, implorando por água por horas.

Investigações conduzidas pela Comissão da Verdade e pela Comissão de Mortos e Desaparecidos, baseadas em arquivos e testemunhos de agentes da ditadura, revelaram que os corpos de presos políticos executados na Casa da Morte eram esquartejados, visando dificultar a identificação de seus restos mortais.

Responsabilidade do Estado

Durante a cerimônia, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Melo, proferiu o pedido de desculpas oficial. Nele, o Estado brasileiro reconheceu formalmente sua responsabilidade pelas severas violações de direitos humanos perpetradas durante a ditadura.

A ministra Janine Melo enfatizou que o evento proporciona ao país a oportunidade de acessar a história de Paulo de Tarso e de outras vítimas da ditadura militar.

“O desaparecimento de Paulo de Tarso simboliza uma das faces mais brutais da violência estatal durante a ditadura militar”, declarou a ministra. Ela acrescentou que “a falta de respostas sobre seu destino ainda impede sua família de viver o luto completo e desafia a sociedade brasileira na busca contínua pela verdade e pela memória”.

Janine Melo, que também é egressa da UnB pelo curso de Ciência Política, ressaltou que este ato faz parte de uma série de iniciativas públicas de sua pasta. Tais ações visam à reparação simbólica das vítimas da ditadura e ao fortalecimento das políticas de memória e verdade no Brasil.

“O fim da ditadura militar não erradicou seus efeitos. As cicatrizes da violência de Estado, as ausências nunca reparadas e as estruturas que possibilitaram graves violações de direitos humanos não se extinguiram com a redemocratização”, continuou Janine Melo. Ela concluiu que “esses traumas atravessaram gerações e ainda representam um desafio para o Brasil em seu processo de reconciliação com a própria história”.

A reitora da UnB, Rozana Naves, recordou as agressões sofridas pelas universidades durante o regime ditatorial. Ela afirmou que a memória de Paulo de Tarso simboliza a defesa da liberdade de pensamento, a autonomia universitária e a resistência ao autoritarismo.

Rozana Naves também destacou que a salvaguarda da liberdade acadêmica, do pensamento crítico, da organização estudantil e da produção científica engajada com o Brasil constitui um legado. Este legado provém de gerações que reconheceram a educação como pilar fundamental para a construção democrática nacional.

“Estar aqui hoje significa reconhecer uma ausência, mas igualmente uma presença”, afirmou Rozana Naves. “A ausência de uma vida interrompida pela violência de Estado e a presença de uma memória que nos convoca a defender com coragem os pilares de uma universidade pública: liberdade, pensamento crítico, justiça, democracia e compromisso com o país”. Ela concluiu: “As lutas do passado permanecem relevantes nas condições atuais para ensinar, pesquisar, discordar, criar e participar da vida pública”.