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O ministério do trabalho e emprego prevê publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que vai regulamentar o fim da tradicional escala 6x1. A declaração foi feita pelo ministro Luiz Marinho, que destacou a criação de diretrizes para organizar as novas jornadas profissionais.
O texto normativo assegurará o direito a pelo menos oito dias de descanso mensais para os empregados. O documento será debatido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para orientar a transição por meio de negociações coletivas.
A regulamentação permitirá certa flexibilidade na formatação dos horários. No entanto, será obrigatório cumprir todas as determinações previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modificou o sistema de descanso.
Diretrizes e negociação
Segundo a pasta ministerial, o objetivo principal é coordenar a adoção dos novos modelos produtivos sem prejudicar as empresas ou os direitos laborais. As folgas poderão ser distribuídas de acordo com as especificidades de cada atividade econômica.
O ministro enfatizou que os acordos coletivos assumirão um papel fundamental nesse processo. A prioridade será o diálogo direto entre corporações e sindicatos para viabilizar as adaptações necessárias em âmbito nacional.
Redução da jornada
A transição visa diminuir gradativamente a carga horária semanal dos trabalhadores, passando de 44 para 40 horas. A implementação prática deve iniciar a partir de 15 de dezembro, conforme as normas estabelecidas pelo governo federal.
Durante coletiva de imprensa, Marinho também comentou sobre a conjuntura econômica e criticou a postura do mercado financeiro frente a debates fiscais e monetários conduzidos pela administração federal.
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