Câmara aprova isenção para compras de até 50 dólares na MP da taxa das blusinhas

Na última quinta-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, a medida provisória que altera as regras de importação e ficou conhecida como a MP da taxa das blusinhas. O texto, que agora segue para análise do Senado, zera a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 257) enviadas por remessas postais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida argumentando que as aquisições de até 50 dólares são fundamentais para o orçamento das famílias de baixa renda. Segundo o parlamentar, esse tipo de comércio eletrônico funciona como uma alternativa viável para que a população adquira itens básicos do dia a dia a preços mais competitivos.

Motta também ressaltou que as demandas do varejo e da indústria nacional, contrários ao fim da taxação, serão amplamente debatidas. O objetivo é equilibrar a preservação do poder de compra dos cidadãos com a manutenção da competitividade das empresas brasileiras. Para não perder a validade, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 8 de setembro.

Mudanças no texto original

Durante a análise na comissão mista, o texto recebeu alterações importantes da relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Entre as novidades, destaca-se a isenção do imposto de importação para medicamentos sem similar nacional. Além disso, a alíquota para compras internacionais de até 3 mil dólares por vias postais foi reduzida de 60% para 30%.

O projeto reformulado também estabelece que o Ministério da Fazenda realize avaliações periódicas sobre os impactos econômicos da desoneração. Contudo, a matéria enfrenta forte resistência da oposição, que critica os benefícios concedidos às plataformas estrangeiras, alegando concorrência desleal com os produtores locais.

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) enfatizou essa preocupação ao defender que os mesmos incentivos fiscais dados aos produtos importados deveriam ser aplicados à indústria nacional. Para o parlamentar, é preciso priorizar e valorizar o empreendedor que produz e gera empregos dentro do Brasil.