Novas leis federais viabilizam a Copa Feminina de 2027 e impulsionam o futebol feminino

O Congresso Nacional tem desempenhado um papel decisivo na preparação do Brasil para sediar a Copa Feminina de 2027. Por meio da aprovação de marcos regulatórios e novos incentivos financeiros, deputados e senadores buscam estruturar o torneio mundial em território nacional, ao mesmo tempo em que tentam consolidar o protagonismo das mulheres no esporte desde as categorias de base.

Entre as normas vigentes, destaca-se a Lei Complementar 232/26, que autoriza as oito cidades-sede a conceder isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para as empresas organizadoras do evento. Complementarmente, a Lei 15.421/26, conhecida como a Lei Geral da Copa Feminina, estabelece os direitos e deveres da União e da Fifa durante o torneio.

A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora da matéria na Câmara, ressaltou que sediar o mundial impulsionará o turismo e gerará empregos. Segundo a parlamentar, a competição deixará um legado duradouro de infraestrutura esportiva e ajudará a descentralizar a prática do futebol feminino por todas as regiões brasileiras.

Debate sobre o legado e regras do evento

A Lei Geral da Copa regulamenta aspectos cruciais, como a segurança pública, venda de ingressos, publicidade, comércio local e a concessão de vistos para estrangeiros. No entanto, a escolha do país como sede gerou divergências. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou a iniciativa, classificando como ilusória a promessa de legado social e econômico deixada pela Fifa.

Em contrapartida, Aline Pellegrino, diretora de legado da Fifa e ex-zagueira da seleção, enfatizou a relevância do protagonismo feminino nos bastidores. Ela revelou que as mulheres ocupam 70% dos cargos de comando operacional do evento, representando uma oportunidade histórica de demonstrar a capacidade feminina de liderança dentro e fora dos gramados.

Superação histórica e conquistas em campo

O avanço atual contrasta com o passado de exclusão. Durante décadas, o Decreto-Lei 3.199/41 proibiu as brasileiras de praticar esportes considerados incompatíveis com a sua natureza. A regulamentação oficial só ocorreu em 1983. Desde então, o país evoluiu e conta com a maior artilheira da história das Copas: a atacante Marta, com 17 gols marcados.

Agendada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho, a edição de 2027 será a primeira realizada na América do Sul. Ao todo, 32 seleções disputarão o título em partidas distribuídas por Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Projetos futuros e o marco legal

Para garantir o desenvolvimento contínuo, o parlamento analisa novas propostas. O PL 4578/25 combate a discriminação de gênero, enquanto o PL 2839/26, do deputado Marcos Braz (PSDB-RJ), exige cotas para meninas em escolinhas financiadas com recursos públicos federais. Há também o projeto do marco legal do futebol feminino (PL 3968/24), idealizado por Carla Ayres.

Para acompanhar o andamento dessas e de outras propostas legislativas, os cidadãos podem consultar os canais oficiais do Congresso. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei e participe do debate público.